Vereador denuncia falta de uniforme no MPSC

O vereador John Lenon-PSDB, denunciou a falta de uniformes dos alunos municipais no Ministério Público, mas prefeitura diz que vai entregar no segundo semestre.

O vereador protocolou na tarde desta quinta-feira (14/06), um ofício no Ministério Público, informando a demora na entrega dos uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino em Camboriú.

Segundo o parlamentar a denúncia se deve ao descumprimento por parte do município da Lei 3003/2017, que obriga o município a fornecer no início do ano letivo o uniforme escolar anualmente aos alunos. O vereador disse que se preocupa muito o vereador as baixas temperaturas dos últimos dias.

“A entrega dos uniformes ajudaria e muito a aquecer os alunos nesses dias frios”, comenta John Lenon.

O vereador relata ainda que em 2017 os estudantes não receberam os kits completos: camisetas e shorts, jaquetas e calças.

“Ano passado os alunos receberam apenas duas camisetas para o desfile de sete de setembro. Foi uma jogada de marketing do que propriamente o cumprimento da legislação, ou do que estava previsto no plano de governo. Esse ano a promessa era para ser entregue em abril, mas até agora a Prefeitura de Camboriú não realizou a entrega”

denuncia o parlamentar, que espera providências por parte administração pública municipal. A iniciativa se da pelas diversas cobranças do Legislativo, que até agora não viram o problema solucionado.

Prefeitura diz que vai entregar uniformes no segundo semestre

A Prefeitura de Camboriú disse ao jornal ‘O Janelão’ que recebeu os uniformes de verão, mas só deverá entrega-los no segundo semestre deste ano. É que a compra das bermudas só foi concluída, após a terceira empresa participante do processo, apresentar o laudo dos tecidos, que é exigido para confecção dos uniformes. As duas primeiras foram reprovadas e por causa da burocracia, o tempo se estendeu, visto os prazos que a Prefeitura tem que obedecer que são estabelecidos em lei.

“Estamos estudando entregar no início do segundo semestre, porque os shorts só chegaram agora no início de junho, em virtude de todos esses entraves com as empresas que venceram e não conseguiram cumprir com o edital”,

avalia a secretária de educação, Alecxandra Vitorassi.

Já a compra da calça e jaqueta não foi realizada junto com os uniformes de verão, porque a Prefeitura não tinha recursos financeiros. “Nós estamos licitando esse material agora, graças ao dinheiro arrecadado com o evento do Gideões Missionários da Última Hora” afirma.

Quanto aos prazos, a secretária prefere não estipular.

“É difícil dar uma previsão porque não sabemos como será a licitação, da última vez tivemos alguns desconfortos, recursos, falta de laudo do tecido, enfim, licitação tem dia para acontecer, mas não para encerrar”, diz Alecxandra.

Um projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores exige a entrega de duas camisetas, uma bermuda, uma calça comprida e uma jaqueta para cada aluno matriculado na rede municipal, independente de renda familiar ou idade. No entanto, a Prefeitura protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade acerca do fornecimento dos uniformes, para corrigir de um erro estritamente formal.

A Lei Orgânica do Município estabelece que a competência para propor projetos de leis que criem atribuições para as secretarias municipais é exclusiva do prefeito da cidade. Como o projeto dessa lei partiu do Poder Legislativo existe um vício de iniciativa. A ação está tramitando em Florianópolis.

A Prefeitura garante que a ação proposta visa somente a correção de um erro formal e não interfere em nada no fornecimento dos uniformes, tanto é que tem promovido a compra dos mesmos, que não eram entregues há anos.

Jornalista Edenilson Pozzobon           MTB 0006388/SC

Click para concorrer um colchão magnético e terapêutico Click Sono

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *