Tribunal volta a suspender contratação do hospital de campanha de Itajaí

O desembargador Jaime Ramos concedeu nesta quarta-feira (15) um mandado de segurança ao Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), e suspendeu o contrato entre a Defesa Civil de Santa Catarina e o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi. O acordo era para instalação e operação de um hospital de campanha em Itajaí, por R$ 76,9 milhões.

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A decisão determina que o Estado reavalie as propostas apresentadas pelas duas empresas, sem exigir detalhamento de custos que não estivesse previsto em edital. O Estado pode recorrer.

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O Tribunal já havia determinado à Defesa Civil a reanálise das propostas a pedido do INCS, que alegou ter sido prejudicado por um erro de cálculo. O instituto afirma que a proposta que apresentou soma R$ 74 milhões – R$ 2 milhões a menos do que a oferta vencedora.

No fim de semana, a Defesa Civil publicou o resultado da reavaliação. Informou que o INSC não apresentou informações suficientes, como o detalhamento do número de profissionais e da carga horária necessária para o cumprimento do contrato, e manteve a decisão de firmar acordo com a Mahatma Gandhi.

No entendimento do desembargador, no entanto, essas informações não eram exigidas no edital e por isso não devem ser consideradas nesta fase.

“Não se olvide que a proposta da impetrante é mais de dois milhões de reais inferior à proposta da entidade declarada vencedora”, afirma o magistrado.

Além do Estado, o secretário de Defesa Civil, João Batista Cordeiro Junior, e o governador Carlos Moisés são parte na ação.
Via NSC

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