Transporte por aplicativos podem ter regulamentação regional

Depois da revogação da lei 4.040, o problema com os transportes de aplicativos tende a continuar.

Durante está semana o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício de Oliveira, voltou atrás sobre o caso da lei dos transportes de aplicativo, e encaminhou a câmara de vereador uma proposta legislativa para revogar a lei 4040.

Durante quase dois anos um grupo de motoristas, juntamente com o vereador Leonardo Piruka (PP), bateram na administração municipal em prol dos transportes de aplicativo, dizendo que a lei aprovada era inconstitucional e não ajudava.

A reserva de mercado criada e as cláusulas inviáveis convenceram, depois de 2 anos, a prefeitura a rever este caso, porém problemas de entendimento parecem ainda existirem dentro do grupo administrativo da cidade.

O secretário de segurança, Davi Queiroz, anunciou que mesmo após a revogação da lei 4040, os motoristas continuaram sendo multados e seus carros guinchados, uma vez que ele usará o decreto 9.444 para fazer isto.

Alguns especialistas apontam que o decreto, além de ser pouco democrático por não passar pelo crivo da camada, não tem sustentação uma vez que se fundamental na lei que será revogada. É o que defende também o Vereador Piruka.

“O que se busca é a livre iniciativa, nós não podemos permitir que o poder público municipal queria criar regras diferentes das regras criadas pela legislação Federal e regras que dificultam, cada vez mais o desenvolvimento dos transportes por aplicativo. O ponto auge do absurdo que eles criaram neste decreto e através da legislação é impedir que um novo motorista se cadastre depois de outubro os cadastros só podem acontecer entre abril e outubro de cada ano, esse ponto é inadmissível, imagina a pessoa, que agora receber a informação de que ficou sem emprego em novembro por exemplo, e que não pode mesmo tendo carros enquadrados dentro do que o aplicativo exige, ele não pode ter o seu cadastro aprovado no município. Disse o Vereador Piruka.

Além disso o vereador, questiona o Prefeito de Fabrício.

“Ele decidiu que só podem se cadastrar novos motoristas entre abril e outubro isso fere drasticamente o livro e o direito da livre iniciativa.”

O debate pelo jeito está longe de acabar.

NA AMFRI

Nesta última sexta-feira 30, alguns motoristas de aplicativos independentes participaram de uma reunião na AMFRI, onde o prefeito de Balneário Camboriú apresentou uma proposta de regulamentação única que tenha validade nas cidades da região e as posicione diante das empresas operadoras de aplicativos de transporte. Um modelo de legislação foi apresentado aos prefeitos e, também, para representantes de motoristas da região, que participaram da assembleia.

Os prefeitos presentes aprovaram a iniciativa e irão internalizar a proposta nos seus aspectos técnicos e jurídicos para uma próxima reunião que deve ocorrer já na semana que vem.

“Apresentei aos prefeitos uma proposta que foi construída com o setor, que tem como objetivos principais a garantia de emprego e renda para os motoristas de aplicativo da nossa região e o bom atendimento e a segurança aos usuários”, explicou Fabrício Oliveira.

Também presente na reunião o secretário de Segurança de Balneário Camboriú, David Queiroz, que explanou sobre alguns detalhes da legislação proposta.

“Existe hoje na região cerca de 5 mil motoristas de aplicativos que vivem desta atividade. A regulamentação é necessária não só para os motoristas, mas para os próprios usuários que vão ter a segurança de utilizar o serviço de um motorista devidamente cadastrado, regularizado e que é aqui da nossa região. Então este é um avanço importante”, comentou Maria do Carmo Bauer, uma das motoristas presentes na reunião.

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