Terceirização de saúde em BC, só em separado, diz promotor

Em conversa com o dr. Rosan da Rocha, titular da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, fomos informados de sua recomendação ao prefeito Fabrício Oliveira, afinal aceita, de não promover licitação de gestão terceirizada de uma mesma empresa para o PA da Barra, a UPA do Bairro das Nações e o Hospital Ruth Cardoso.

Segundo o promotor isto seria impróprio, pois a administração unificada, no caso de um incidente qualquer de desistência ou rompimento do contrato por qualquer razão, deixaria o sistema totalmente desassistido por tempo indeterminado e em caos completo. Assim, o representante do Ministério Público sugeriu licitações separadas. Empresas diferentes comandando cada um dos locais. Uma só empresa para todos centralizaria atendimentos e geraria deficiências naturais entre uma e outra unidade. Deu o exemplo prático: uma só empresa comandando os três estabelecimentos, contraria apenas um especialista de determinada área, por economia. Sendo três empresas, cada uma fará suas contratações em separado, de acordo com exigências mínimas de contrato.

Neste caso, a primeira será a destinada à administração do Hospital Ruth Cardoso. Depois a da UPA do Nações e o PA da Barra. Com um detalhe: o dessas unidades de bairros, somente após sua total regularização. Porque a UPA está sem condições de funcionar e ninguém sabe quando abrirá e o PA da Barra, apesar de funcionando está com suas instalações completamente irregulares e deverá mudar dali. Antes disso, nem pensar em concessão a quem quer que seja. Entende o promotor que a terceirização só será possível quando tudo estiver plenamente acertado em termos de legalidade jurídica e física.

Por Aderbal Machado

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