Sob protestos, ALESC aprova reforma da previdência dos servidores de Santa Catarina

Parte dos manifestantes tentaram invadir o Legislativo. Houve conflito entre manifestantes e policiais em frente à Alesc; propostas mudam regras de aposentadorias e pensões de servidores.

Reforma da Previdência de SC

PEC e PLC que tratam da reforma previdenciária foram aprovados por ampla maioria, na tarde desta quarta-feira

Após quatro horas de debates, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram por ampla maioria de votos, no início da noite desta quarta-feira (4), as duas proposições que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, que compõem a reforma, seguem para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido).

A PEC 5/2021 foi aprovada por 30 votos a 9 em primeiro turno, e 29 votos a 8 no segundo turno. O deputado Ricardo Alba (PSL) apresentou requerimento para votação de um destaque à PEC, mas o pedido foi rejeitado por maioria de votos. O parlamentar propunha alterações na redação do artigo que trata da concessão de abono de permanência ao servidor que já tem condições de se aposentar, mas ainda segue em atividade.

Já o PLC 10/2021 teve, em primeiro turno 28 votos sim e 9 não. Em segundo turno, a votação foi de 28 votos a 8. Os deputados tentaram, durante a discussão do projeto, alterar pontos da reforma, mas todos os pedidos foram rejeitados.

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Entre os manifestantes estão representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Sintespe), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Associação dos Delegados de SC (Adepol), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusc), a Associação dos Professores da Udesc (Prudesc), Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina (AAPSS), Associação dos Agentes de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (Agepol) e outros.

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Entenda melhor

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021 foram aprovados nesta terça-feira dia, dia 3, nas comissões da Alesc.

A aprovação das matérias teve por base os relatórios elaborados conjuntamente pelos deputados Milton Hobus (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Volnei Weber (MDB), que presidem, respectivamente, as comissões de Justiça, de Finanças, e de Trabalho. Nos processos, os parlamentares mantiveram o texto original da PEC e acataram o substitutivo global do governo ao PLC, que absorveu 30 das 73 emendas apresentadas.

Entre as principais mudanças do texto do PLC estão a exclusão da contribuição previdenciária extra para servidores ativos e inativos que ingressaram no serviço público após 2003, regras de transição para aposentadoria voluntária mais amenas, isenção no pagamento da contribuição previdenciária para beneficiários com doenças graves, entre outras.

Os votos contrários aos pareceres das comissões, tanto da PEC quanto do PLC, partiram dos deputados Fabiano da Luz (PT), Luciane Carminatti (PT), Bruno Souza (Novo) e Marcius Machado (PL).

Compensação salarial

Precedendo as votações, diversos deputados tomaram a palavra para apresentar suas considerações sobre os projetos.

O deputado Bruno Souza posicionou-se contra o substitutivo enviado pelo governo ao PLC, sob o argumento de que as alterações enfraquecem o objetivo original de promover o equilíbrio entre as receitas e as despesas previdenciárias. “Apareceu o negacionismo fiscal, aquele que nega que temos um problema, que traz soluções simples, fáceis e erradas.”

Já a deputada Luciane Carminatti qualificou como “bastante dura” a alíquota de 14% de contribuição imposta também aos servidores que recebem entre R$ 1.100 e R$ 6.400.

“Nós não estamos falando aqui de altos salários, nós não estamos falando de privilegiados, nós estamos falando de servidores que vão ter que escolher se vão dar uma roupa para o seu filho, se vão tirar algum alimento da mesa, se vão conseguir pagar o medicamento de 500 reais, 700 reais”, disse.

Carminatti também criticou a pensão por morte estabelecida no PLC, limitada a 60% da remuneração anterior do servidor, com a possibilidade de mais 10% por dependente. “Imagine um servidor que ganha R$ 3 mil. Sua esposa, sua família, ficará com R$ 1,8 mil e ainda terá que contribuir com 14% sobre este valor.”

Foto: Divulgação Crédito: Lucas Renan Domingos e G1 SC
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