Servidor que pedir auxílio emergencial pode ter salário suspenso

Como resposta ao levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou que mais de 4,7 mil servidores públicos de Santa Catarina pediram o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal, a deputada estadual Paulinha (PDT) protocola na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (16) projeto de lei que prevê exoneração e suspensão dos salários por 60 dias nestes casos. A punição também atinge quem se inscrever em outros benefícios de complementação de renda similares, como o Bolsa Família.

A exoneração imediata ou perda da função gratificada vale para os cargos comissionados, agentes políticos e funções de confiança. Já o servidor efetivo ou com estabilidade fica afastado do trabalho por dois meses, sem receber salário, e sujeito a um Processo Administrativo Disciplinar, que deve ser concluído dentro desses 60 dias.

Na justificativa, a parlamentar destaca que a prática identificada pelo TCE é “absolutamente reprovável”, constituindo-se em “tentativa explícita de tirar vantagem de uma situação extremamente delicada, na qual toda a sociedade tem empreendido esforços para auxiliar no combate à crise social e econômica causada pela Covid-19”.

Por Victor Fernando Pereira – Alesc

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