Procuradoria Legislativa emite novo parecer favorável à CPI das Máscaras em Itajaí

Trabalhos da comissão foram paralisados a pedido do presidente, para atender solicitação da Prefeitura de Itajaí.

A Procuradoria-Geral da Câmara de Vereadores emitiu parecer reafirmando seu posicionamento favorável com relação à CPI das Máscaras. A nova análise foi feita a pedido do presidente da comissão, na última reunião do grupo realizada na segunda-feira (13), para atender solicitação da Prefeitura de Itajaí que questionava a legalidade das investigações. Desde então a CPI encontra-se paralisada.

 

No novo parecer a Procuradoria Legislativa ressalta que a criação e os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2021 estão pautados em um rigoroso e permanente processo de verificação de legalidade a fim de resguardar o interesse público e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos que possam fazer parte da investigação.

O parecer também informa, novamente, que o objetivo da CPI é investigar as compras de máscaras descartáveis feitas pela Prefeitura de Itajaí a partir de janeiro de 2020, tendo seu prazo de funcionamento de 60 dias úteis.

“Eu sempre tive certeza da legalidade das investigações e da seriedade da Procuradoria-Geral da Câmara de Vereadores com relação aos seus pareceres. Essa nova avaliação só comprova que a CPI das Máscaras está dentro da lei e que essa solicitação do presidente da comissão buscou apenas atender a vontade do Prefeito, atrapalhando ainda mais os trabalhos que já estão atrasados”, ressalta a vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), parlamentar responsável pelas denúncias e pela abertura da CPI.

A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito será na próxima segunda-feira (20). Porém, como o presidente da comissão não permitiu a votação de requerimentos na última reunião, o encontro não terá novidades a serem debatidas.

 

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