Pontes das marginais da BR-101 sobre o Rio Camboriú vão demorar

O Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, moveu uma ação  Ação Civil Pública junto a Justiça Federal de Itajaí, solicitando ao Poder Judiciário que condene a Auto Pista Litoral Sul e Agência Nacional de Transportes Terrestres ao cumprimento do contrato de concessão e o documento denominado PER (Programa de Exploração de Rodovias). A ACP que corre na 3° Vara Federal de Itajaí (50089738120184047208) conta ainda com pedido de liminar para obrigar o concessionário a construir as pontes sobre o canal retificado do Rio Itajaí Açu (nas marginais), que o concessionário seja obrigado a elaborar e executar as pontes sobre o Rio Camboriú, no trecho da BR 101 em Balneário Camboriú.

A Ação Civil Pública é resultado da audiência pública que ocorreu na Câmara de Vereadores de Itajaí no final do mês de Junho, onde o superintendente da Auto Pista prometeu que em 30 dias daria início as obras das pontes em Itajaí. O Foro no final de Julho oficiou a Auto Pista pedindo informações. Nenhuma resposta foi obtida, razão pelo qual o ajuizamento da ação foi a alternativa que restou. Na época o Juízo Federal, decidiu intimar a ANTT e a Auto Pista para prestar informações preliminares e ainda intimou o foro para informar se há possibilidade de acordo na referida ação.

POR ENQUANTO SEM PONTES

As obras da marginais da BR-101 sobre o Rio Camboriú vão demorar mais do que previsto.

A concessionária que administra a rodovia afirma que um processo em andamento pelo qual a área de estacionamento consiste em faixa de domínio, não sujeita, portanto, à desapropriação. As partes convergem no sentido da necessidade da adoção de providências administrativas e judiciais para o desembaraço da questão.

A EMASA que está também em processo sobre essa obra ressalta que foi encaminhamento para a alteração do local da estação, havendo uma previsão inicial de que a obra seria executada até 27/07/19, prazo estabelecido em decisão judicial tomada nos autos do processo , que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú. A EMASA Relata, ainda, a realização de contato pessoal com o Prefeito Municipal de Balneário Camboriú no sentido da sensibilização da administração pública municipal quanto à relevância do desembaraço da questão. Em conjunto, as partes aventam a possibilidade de inclusão da EMASA na relação processual, para que representantes participem de futura audiência.

A Celesc elaborou projeto em duas etapas, sendo que a primeira delas já teve providências no sentido do desvio provisório da rede. Foi observado que a questão também depende da reintegração da posse, pois existe a expectativa de fixação permanente da rede na área que atualmente é identificada como estacionamento do imóvel desapropriado – que seria faixa de domínio.

A Autopista fez considerações sobre o fato de que tal obra não consta das obrigações contratuais, mas existe a possibilidade de sua inserção em caráter emergencial perante os órgãos e entidades competentes.

A Capitania dos Portos relata que em 13 de maio de 2019, foi informada da existência de obra no leito navegável do Rio Camboriú. Em resposta, por meio do Ofício 445, expedido em 30/05/2019, a Capitania dos Portos apresentou ressalvas consistentes em exigências documentais, tendo havido nova manifestação da Autopista na data de 12/06/2019, com o respectivo recolhimento da GRU para análise do processo. Até o momento, não houve posicionamento definitivo da Capitania dos Portos.

Ou seja as obras continuarão paradas na BR -101 até o tramite na justiça seja realizada.

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