Polícia Federal apreende documentos na Secretaria de Saúde e Prefeitura de Camboriú

Nesta manhã de quinta-feira (04), a Polícia Federal deu uma batida na Prefeitura de Camboriú.  

Segundo o que foi apurado a polícia investiga desvio de dinheiro da saúde para outros fins. Se aproveitando da pandemia, teria usado grana sem licitação etc. O rolo começou em Criciúma por haver indícios de irregularidade naquele município.

De forma cautelar, o juízo da vara federal de Criciúma entendeu por bem, garantir o levantamento de informações em todos os municípios que a referida empresa manteve fornecimento.

OPERAÇÃO FUSCUS 

A operação da Polícia Federal é realizada em conjunto com o Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde, e cumpriu 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Criciúma/SC, em endereços de órgãos públicos, empresas, servidores públicos e empresários nos municípios catarinenses de Sombrio, Araranguá, Passo de Torres, Jacinto Machado, Praia Grande, Timbé do Sul, São João do Sul e Camboriú.

Em Camboriú, os agentes da Polícia Federal estiveram na prefeitura e na policlínica municipal.

O cumprimento das medidas judiciais ocorre no âmbito da segunda fase da operação Fuscus.

A apuração dos fatos teve início em setembro de 2020, a partir de denúncia que apontava excesso no volume de aquisições e sobrepreços de produtos adquiridos por uma secretaria municipal de saúde. Em 05/11/2020 foi deflagrada a primeira fase da Operação Fuscus, que, naquele momento, investigava desvios da ordem de R$ 1,7 mi (um milhão e setecentos mil reais).Em que pese a deflagração da operação e as ações fiscalizatórias dos órgãos competentes, os investigados prosseguiram com as condutas suspeitas, o que motivou o prosseguimento das investigações e a consequente deflagração desta nova fase.

Esta ação objetiva a colheita de provas supostas fraudes na aquisição de medicamentos, insumos e EPIs que não teriam sido, no todo, entregues ao Poder Público, abrangendo também valores que deveriam ser destinados ao enfrentamento do atual estado de emergência decorrente da pandemia de COVID-19 e foram empregados em finalidades diversas.

Busca-se, ainda, identificar a eventual participação de servidores públicos no esquema, bem como o destino dos recursos públicos envolvidos.

O total das aquisições investigadas chega a aproximadamente R$ 6 milhões de reais, valor sobre o qual ainda será apurada a suposta parcela realizada de forma fraudulenta.

Caso comprovada a fraude, os investigados poderão responder pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato e fraude ao caráter competitivo de licitações, cujas penas somadas podem chegar a 28 anos de prisão.

Notas de esclarecimento da Prefeitura de Camboriú

A Prefeitura de Camboriú vem a público esclarecer sobre a ação deflagrada pela Polícia Federal, que na manhã desta quinta-feira, dia 4, realizou busca e
apreensão na sede Secretaria Municipal de Saúde e no Paço Municipal.

De acordo com os documentos e informações que foram requisitados, as investigações visam apurar ações de empresas que participaram de licitações durante a pandemia do Covid-19. Diante disso, o Município de Camboriú forneceu todos os documentos, viabilizando todos os acessos.

A Prefeitura de Camboriú preza pela transparência em todas as suas ações e encontra-se à disposição para apresentação de todos os documentos e informações complementares aos órgãos de controle para contribuir com as investigações que atualmente correm sob segredo de justiça.

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