MP cobra do governo do estado e das prefeituras medidas pra brecar curva do coronavírus na Amfri

O ministério Público de Santa Catarina está cobrando dos prefeitos da região da Amfri e do governo do Estado ações efetivas pra brecar a pandemia do coronavírus. Nesta sexta-feira, o procurador Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, emitiu recomendação conjunta com os promotores da região, para que sejam tomadas medidas urgentes de combate à pandemia, com alegação de “risco gravíssimo”, pelo aumento do número de casos e mortes causadas pela covid-19.

O procurador-Geral de Justiça elencou uma séria de medidas que devem ser tomadas pelas prefeituras e o estado. Ele ainda exigiu “a adoção imediata de medidas que devem ser informadas no prazo máximo de dois dias, dada a urgência e a gravidade da situação”.
De acordo com o mapa de risco do governo estadual, a região da Amfri entrou na terceira semana em “nível gravíssimo” para a doença, sem que nenhuma medida eficaz tenha sida adotada para o enfrentamento da crise.

“Muito embora sejam razoáveis as razões que levaram Santa Catarina a optar pela regionalização das ações, tomando por base a ideia de que cada gestor municipal conhece melhor a situação da sua região, na prática, o que se tem visto é uma outra realidade, pois, apesar da evidente gravidade da situação da região, nenhuma medida restritiva palpável foi adotada pelos municípios desde que a região foi classificada no Nível de Risco Potencial Gravíssimo, senão algumas de pouco ou nenhum impacto. A responsabilidade pelas ações de saúde é solidária entre o Estado e os municípios sempre que desborda o interesse local”,argumentam Fernando Comin e os promotores de Justiça Álvaro Pereira Oliveira Melo (Balneário Camboriú), Maury Roberto Viviani (Itajaí), Caroline Cabral Zonta (Camboriú), Greicia Malheiros da Rosa Souza (Gaspar), Lenice Born da Silva (Porto Belo), Carla Mara Pinheiro (Itapema) e Kariny Zanette Vitoria (Navegantes).

O último boletim do comitê de Operações de Emergências em Saúde (Coes) mostra que houve orientação para “ações que possam conter o avanço da doença na sua região devem ser tomadas, em especial aquelas que possuem a dimensão

“isolamento social” apontada com Risco Gravíssimo. Estas ações estão principalmente relacionadas ao distanciamento entre pessoas e diminuição do risco de contaminação”.

O boletim também recomendava que os municípios e os hospitais da região ativassem mais leitos de UTI “sob risco de ocorrência de óbitos por falta de assistência hospitalar”. O documento mostra que a ocupação dos leitos de UTI na região, seja no SUS ou na rede privada, estava em 83%, com 85 dos 102 leitos ocupados nos hospitais Marieta, Ruth Cardoso, Unimed e do Coração.

O mesmo boletim orienta as prefeituras a identificarem e suspenderem atividades que promovam aglomeração de pessoas, e que fiscalizem com maior intensidade os estabelecimentos que desrespeitam os decretos de combate à pandemia e investigassem o perfil dos doentes e as relações sociais que motivam o aumento do número de casos e óbitos. Também foi pedido que fossem veiculadas informações à população sobre os riscos enfrentados na região e as ações de prevenção e cuidados. O uso de máscaras deve ser obrigatório em toda a região.

O comitê ainda pedia que as decisões gerais, principalmente quanto a fechamentos e liberações de estabelecimento e serviços, fossem regionalizadas e estendidas por uma nova quarentena de 14 dias para diminuir a proliferação do vírus.

Nesta sexta-feira, o promotor enviou ofícios para que os prefeitos justifiquem a adoção ou não das medidas indicadas pelo COES. O MP ainda recomendou que o governador do estado, Carlos Móises (PSL), adote diretamente as medidas apontadas para a regiões “sempre que verificar inércia dos municípios da região, sob pena de restar caracterizada a omissão juridicamente relevante”.

Fernando Comin lembra que a recomendação do MP pode se transformar em uma ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais que podem ser tomadas contra os municípios.

Via Diarinho

JANELÃO
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