Movimento pela revogação da Lei 4040 avança na Câmara de Balneário Camboriú

Aconteceu na noite desta quarta-feira (26) uma reunião entre vereadores e motoristas de aplicativo sobre as cobranças recentemente iniciadas pela Prefeitura de Balneário Camboriú. O movimento busca a revogação da Lei 4040, que regulamenta o transporte individual de passageiros.

Participaram da reunião integrantes da Associação de Motoristas da AMFRI, o secretário de Segurança David Queiroz (que estava no plenário para uma entrevista) e os vereadores Lucas Gotardo, André Meirinho, Leonardo Piruka, Joceli Nazari, Aldemar Bola Pereira, Nilson Probst, Roberto Souza Jr. e Elizeu Pereira.

O vereador Lucas Gotardo, que propôs a revogação da legislação, vem articulando em busca de apoio para a aprovação da proposta. Ele entende que mesmo com o relaxamento de normas estipulado por um novo decreto, a 4040 viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal se manifestou sobre leis de Fortaleza e São Paulo, semelhantes a de Balneário Camboriú, reforçando seu caráter inconstitucional.

Os motoristas tentaram sensibilizar o secretário para que fosse suspensa a fiscalização provisoriamente, pois as cobranças estão inviabilizando o serviço de muitos e tirando motoristas de circulação.

Durante a reunião, o secretário e professor de direito, David Queiroz, opinou que, pessoalmente, entende que a regulamentação deva existir em forma de lei, mas que a proposta seja do próprio Executivo. Ele adiantou que vem trabalhando numa minuta de um projeto que substituiria a 4040.

Enquanto isso há dois projetos de revogação da 4040 em tramitação no Legislativo, um de autoria do vereador Lucas Gotardo e outro protocolado pelo vereador Leonardo Piruka.

Via Lucas Gotardo

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