Laudo de transtorno do espectro autista passará ter validade indeterminada em Camboriú 

Foi aprovada na Sessão na Câmara de Vereadores de Camboriú, nesta quinta (19), a Emenda 01/2021, de autoria do vereador John Lenon Teodora e da vereadora Inalda do Carmo, ao Projeto de Lei 29/2021, onde determina que o Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA passa a ter prazo de validade indeterminado no município de Camboriú. O Projeto de Lei e a Emenda agora seguem para sanção do Prefeito. 

Atualmente os laudos e perícias médicas que atestam o Transtorno do Espectro Autista – TEA em Camboriú possuem validade de seis meses, com a sanção da lei, passa a ter prazo indeterminado.

Sendo o TEA um transtorno do desenvolvimento neurológico, caracterizado por dificuldades de comunicação e interação social e pela presença de comportamentos e/ou interesses repetitivos ou restritos, ser uma condição permanente, não havendo cura, ainda que a intervenção precoce possa alterar o prognóstico e suavizar os sintomas, não há justificativa para a emissão de laudos com validade predeterminada.

Esse procedimento é bastante oneroso para as pessoas com autismo e seus responsáveis, justificando a importância da Emenda.

  1. O que é Transtorno do Espectro Autista (TEA)?O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento. Embora a causa exata ainda seja um mistério para a medicina, todos os estudos apontam para causas multifatoriais, como genética, má formação cerebral, fatores ambientais, entre outros.
  2. Por que é chamado de Espectro Autista?É chamado de Espectro Autista porque cada pessoa afetada apresenta uma ampla variedade de sinais e sintomas, com diferentes níveis de gravidade. Entretanto, em todos os casos, há dois impactos presentes, que formam a chamada díade do autismo: comunicação social e comportamento repetitivo ou restrito.
  3. Quais são os critérios para o diagnóstico?Segundo o DSM-V, o TEA é diagnosticado quando houver três déficits na comunicação social e pelo menos dois no comportamento repetitivo e restrito. O diagnóstico só pode ser feito em crianças a partir dos três anos de idade. Entretanto, os sinais podem ser percebidos desde o nascimento, ou seja, antes dessa faixa etária.
  4. Por que a intervenção precoce é importante?Para não perder a chance de oferecer à criança ferramentas terapêuticas que aproveitem a neuroplasticidade nos dois primeiros anos de vida, ou seja, a capacidade do cérebro de fazer novas conexões neuronais para compensar déficits, como os apresentados no autismo.
  5. Qual o impacto do atraso de fala no autismo?Quando falamos de comunicação e interação social, o sintoma mais percebido pelos pais é o atraso na fala. Entretanto, há muitos outros que são importantes, como por exemplo, a limitação da reciprocidade nas interações sociais. Crianças adoram brincar, fazer amizades, trocar. O autismo afeta essa capacidade de interagir e manter relacionamentos com outras pessoas, por exemplo.
  6. Qual a importância do atraso da linguagem não verbal no diagnóstico do autismo?Outro ponto que os pais devem prestar atenção é na linguagem não verbal. O choro é um ótimo exemplo. Bebês que não choram e mostram apatia devem ser avaliados. Bebês que não abanam as mãos aos 8 ou 9 meses e assim por diante.
  7. O que caracteriza um comportamento repetitivo ou restrito?Na outra ponta da díade do autismo, temos os padrões restritos de comportamento ou interesses. Ao todo há quatro critérios de diagnóstico, mas bastam dois para suspeitar de um quadro de autismo. Um deles é a estereotipia. Bater os pés, balançar o corpo, girar objetos, emitir sons repetitivos, entre outros, são movimentos autorregulatórios feitos para buscar sensação de bem-estar ou ainda para aliviar o estresse. Esse, sem dúvida, é um sinal importante que deve ser avaliado por um especialista.

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