Fundeb e o seu futuro de incertezas

Com vigência até 2020, Fundo entrou no radar do Congresso e será pauta da Marcha dos municípios em Brasília

Por: Mirella Araújo

A permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), vigente até 2020, e um novo desenho para a distribuição de seus recursos é uma das pautas prioritárias entre os governantes que vão participar da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 8 a 11 de abril, e na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados – que deverá receber, nesta quarta-feira, o ministro da Educação Ricardo Vélez. Principal instrumento do financiamento da educação básica pública, especialistas afirmam que uma possível destituição do Fundeb seria um retrocesso ao setor, por isso a urgência em debater o seu futuro.

Para o deputado federal e representante da Comissão de Educação na Câmara Federal, Danilo Cabral (PSB-PE), o Fundo já está incorporado à política de estado e não haveria risco de não ser prorrogado. No entanto, ele retoma a importância de focar na discussão sobre a participação da União na descentralização dos recursos. A estimativa da receita do fundo para o exercício de 2019 é de R$ 156 bilhões sendo R$ 143,4 bilhões referente à contribuição de estados e municípios, e R$ 14,3 bilhões complementados pela União.

“O que estamos buscando é a ampliação dessa participação e transferência de recursos, que atualmente é de 10% para 30%, e dessa forma ter uma distribuição mais isonômica. Os municípios estão sufocados”, afirmou o parlamentar se referindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que trata do tema e será novamente discutida na Casa.

Na busca pela equidade da educação, muitos municípios pequenos dependem quase exclusivamente do que recebem do Fundo para arcar com os custos da educação – o valor mínimo por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental, a nível nacional, foi projetado para este ano em R$ 3.238,52 “Em termos de Brasil, temos o exemplo do município de Muriti, no Maranhão, em que o custo por aluno/ano, em 2015, seria de R$ 450 reais sem o Fundeb. Já na cidade de Pinto da Bandeira no Rio Grande do Sul, esse valor seria de R$ 56 mil reais.

Com o Fundeb, o valor para Muriti subiu para R$ 2.900 reais e para Pinto Bandeira caiu para R$ 19 mil reais, é uma disparidade muito grande”, explica o coordenador de projetos do movimento Todos Pela Educação, Caio Callegari. Essa “queda” não significa perda de qualidade no ensino, mas o uso mais eficiente das verbas. Ele ressalta quatro avanços na Educação conquistados graças a criação do Fundeb, em 2006. O primeiro trata da inclusão das creches no recebimento dos recursos. O segundo ponto, é a previsibilidade desse dinheiro dando continuidade às políticas educacionais na rede pública. “Os gestores passaram a entender que eles poderiam continuar com suas ações sem o risco de ter uma queda orçamentária, porque o Fundeb está atrelado a questão das matriculas. O último ponto é a eficiência, com o controle de qualidade dos gastos e atribuição mais clara da destinação dos recursos na Educação”, declarou Callegari.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota reforça que há uma expectativa de que o Governo Federal atenda as demandas sobre o financiamento da educação. “Todos os municípios, seja de pequeno ou grande porte, precisam da contribuição do Fundeb. Ele não tem sido suficiente para acompanhar o piso dos professores e a manutenção do ensino. Essa é uma pauta nacional”, cravou. A estimada total das receitas do Fundeb 2019 é de R$6.074.753.148,78, sendo R$ 32.341.179,4 referentes ao complemento da União.

Crédito: Folha de Pernambuco

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