Coronavírus: Ministério Público alerta municípios de SC que barreiras para proibir entrada são ilegais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu uma orientação à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e às polícias civil e militar, em que esclarece sobre os limites legais das medidas de contenção à pandemia de coronavírus nas cidades do Estado. Embora reconheça que se trata de uma situação excepcional, o documento afirma que as barricadas para reter veículos vindos de outros municípios, adotadas por diversas cidades catarinenses nos últimos dias, são ilegais.

Foram montadas barreiras nas
entradas e saídas de Camboriú, Balneário Camboriú Camboriú, Itapema e outras cidades da região.

Em Camboriú conforme decreto número 3.643/2020, às entradas e saídas de Camboriú estão fechadas por medida preventiva de proteção para evitar a disseminação do Coronavírus.

“Todas as entradas, inclusive pelo interior, estão fechadas com barreira fixa. A única entrada com barreira móvel é pela avenida Santa Catarina. Porém o acesso está restrito aos moradores e a casos muito especiais. A entrada de caminhões, com alimentos, medicamentos, combustível e outros itens essenciais, está liberada. Foi necessário fechamento com barreia fixa pela grande quantidade de entradas e saídas que têm em Camboriú.”

Já o prefeito de Balneário Camboriú, disse que irá manter as barreiras.

“Nossa posição aqui e respeitando toda a legalidade, mas nesse momento as barreiras sanitárias continuam fazendo o seu papel.”
Desse Fabrício Oliveira

Crédito: Dagmara Spautz NSC

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