Como repúdio a Fundo Eleitoral de R$ 3,8 bi uniu movimentos de esquerda e direita

José Antonio Moroni é dirigente do Inesc, uma ONG que trabalha temas de direitos humanos, Orçamento e democracia. Ele ressalta que há diferenças importantes nos motivos que fazem esquerda e direita serem contra o aumento no Fundo Eleitoral.

“A nossa argumentação contra o valor do fundo é diferente da deles (direita). Eles são contra o fundo em si, independente do valor. Usam o valor alto, de R$ 3,8 bilhões, para desmoralizar o financiamento público como um todo, pois defendem o financiamento privado, por empresas”, diz ele.

“Na verdade, é uma linha não só contra o financiamento público, mas contra a política. É uma defesa da antipolítica”, diz Moroni.

O que é o Fundo Eleitoral

Fundo Eleitoral (Fundo Especial para o Financiamento de Campanhas, ou FEFC) foi criado pelo Congresso em 2017, durante a “minirreforma eleitoral” daquele ano. Trata-se de uma resposta à uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2015 decidiu que as doações de empresas para as campanhas eleitorais contrariavam a Constituição de 1988.

Trata-se de uma verba que só existe em anos eleitorais — nas eleições de 2018, distribuiu R$ 1,7 bilhão (R$ 1.716.209.431,00) para 34 das 36 legendas registradas no Brasil — o Novo não aceitou os recursos, e a Unidade Popular (UP) não existia ainda.

A divisão do dinheiro entre os partidos segue uma regra relativamente complexa. Apenas 2% é distribuído entre todos, de forma igualitária; 15% é distribuído conforme o número de senadores de cada partido; 35% é dividido conforme a votação para a Câmara na eleição anterior; e 48% de acordo com o número de deputados de cada partido.

Em 2018, estas regras beneficiaram o MDB, que recebeu a maior fatia do FEFC: R$ 230 milhões. O PT veio em seguida, com R$ 212 milhões; e o PSDB ficou em terceiro, com R$ 185,8 milhões.

BBC Brasil

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