“Com graça e sem peso” Coluna de Aderbal Machado

A GUERRA SOBRE A GUARDA MUNICIPAL

Guarda Armada BC

Notas críticas contra a recomendação do Ministério Público para que a Guarda Municipal de Balneário Camboriú se resuma a cuidar do patrimônio público e a não fazer policiamento ostensivo e nem investigações ou flagrantes, veiculadas em sites partidários (PSB e PR, por sua ala jovem), motivaram intensa mobilização nas mídias sociais por parte do Ministério Público, a ponto de o PR, através de seu presidente, desautorizar conceitos ofensivos ao MP emitidos pelas alas Jovem e da Mulher.

O promotor Rosan da Rocha saiu em defesa do MP, condenando a manifestação dos partidos. A promotora titular da 8ª Promotoria, autora da recomendação, emitiu nota oficial reiterando a recomendação, condenando a manifestação indevida do PR, principalmente, por conter ofensas gratuitas ao Ministério Público e, dentre outras observações colocou:

  1. A invasão de competências da Polícia Militar e da Polícia Civil pela Guarda Municipal caracteriza explícita inconstitucionalidade, além de colocar em risco a validade das provas eventualmente colhidas durante a ação da Guarda Municipal.
  2. A Constituição da República, em seu artigo 144, § 8º, faculta aos Municípios constituir guardas municipais tão somente para proteção de seus bens, serviços e instalações. O mesmo artigo estabelece que o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública são funções exclusivas da Polícia Militar e as atividades de polícia judiciária e de apuração de infrações penais são funções exclusivas da Polícia Civil, ressalvadas as competências da União.
  3. O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal n. 13.022/14), por sua vez, estabelece ser competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. Possibilita, ainda, apenas o patrulhamento preventivo.
  4. Salienta-se, ainda, que reiterados casos de abuso de autoridade praticados por guardas municipais chegam ao conhecimento desta Promotoria de Justiça com atribuição no controle externo da atividade policial, muitas vezes porque estão atuando em desvio de função, realizando atividades investigativas ou de policiamento ostensivo.

O presidente do PR, vice-prefeito Carlos Humberto Metzner Silva, cuidou de repreender a Ala Jovem do partido pelas ofensas e recomendar alteração da nota emitida, exortando ao respeito às instituições e autoridades. Disse o vice-prefeito:

Com relação ao nosso movimento Jovem, é um importante movimento dentro do partido, que possui autonomia e executiva própria, que auxilia na construção partidária e realiza relevante trabalho dentro da Instituição, mas que mesmo autônomo, deve prestar contas à Executiva do Partido. Sem consultar a Executiva, o Movimento Jovem emitiu uma nota, onde, além de expressar seu posicionamento, acabou ofendendo e atacando uma Instituição (MP). Como também já fomos jovens, sabemos do ímpeto de mudança e transformação que possuem e sabemos que foi este ímpeto, que os levaram a cometer o erro, mas sabemos também, que somente errando é que se aprende e este episódio fará parte do aprendizado político.

Mas, ao final, condenou a medida do Ministério Público e asseverou seu apoio à ação da Guarda:

Com relação à Recomendação emitida para que o Prefeito Municipal Fabrício Oliveira, reoriente a atuação da Guarda Municipal, respeitamos mas não concordamos. Tal medida até poderia ser adotada, caso a Polícia Militar (Instituição Valorosa, que realiza um grande trabalho em nosso Município) possuísse efetivo suficiente para atender nossa população fixa e flutuante, coisa que todos sabemos, não possui hoje em dia, sendo necessária a participação da Guarda Municipal, como hoje acontece.

Fiscalização afoita

Resolveu-se agora, ante o endurecimento da Lei Seca, instituindo multas e penas severas a quem for flagrado dirigindo e causando acidentes sob embriaguez, realizar blitze nos finais de baladas. Essa afoiteza ocorreu quando da edição original da Lei Seca e, logo depois, tudo cessou. A fiscalização é sazonal e deve ser permanente. Assim evitaríamos tantos acidentes ocorridos após as baladas.

Ditos da vida

Jamais se desespere em meio às sombrias aflições de sua vida, pois das nuvens mais negras cai água límpida e fecunda.

Ditos da vida

A vida sempre coloca em nossa frente várias opções. A escolha é livre, mas, uma vez feita a opção, cessa nossa liberdade e somos forçados a recolher as consequências.

STF, Lava Jato e riscos de retrocesso

A força-tarefa da Lava Jato criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou do juiz Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht ligados a Lula que tratam sobre o sítio de Atibaia (SP) e o instituto do ex-presidente. Os procuradores chamaram a medida do STF de superficial e ininteligível.

Gestão no buraco

“Foram milhões gastos em propaganda  para não mostrar a realidade.  Mas a verdade veio à tona, e hoje a população sabe que o Estado de Santa Catarina está entre os quatro piores na gestão dos recursos públicos do Brasil. O mito da boa gestão do governo Colombo  foi pro buraco”, afirmou  o líder do PT, deputado estadual Dirceu Dresch ao comentar as declarações do  governador Eduardo Pinho Moreira sobre a  dramática situação financeira do Estado. O deputado pretende convocar o secretário da Fazenda para dar explicações aos parlamentares sobre a situação fiscal do Estado.

Creches e vagas

Algo em torno de 50 vagas não foram procuradas por pais inscritos na Fila Única para preenchimento das 125 vagas nos Núcleos de Educação Infantil (creches) de Balneário Camboriú. A prefeitura lançou uma segunda chamada. Se os pais inscritos não comparecerem, perdem a vaga e a criança sai da fila. Afinal não parece ser tão necessária assim a criação de novas vagas, se nem interessados inscritos aparecem.

Vergonha alheia

A intenção de construir um Parque Inundável na área das arrozeiras de Camboriú para acumular água em favor do abastecimento esbarrou num obstáculo complicado: os donos das áreas se negam a se desfazer das terras. Os dois prefeitos – BC e Camboriú – anunciaram sem tratar primeiro com eles. Como disse Garrincha, “faltou combinar com os russos”.

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