Autores de 2º pedido de impeachment de Moisés pedem acesso a novas provas

Advogados solicitam ainda que mais duas testemunhas da Secretaria de Saúde do Estado sejam ouvidas; governador tem três dias para se manifestar.

Os autores do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) solicitaram, nesta terça-feira (13), o acesso a um relatório do sistema de informática do governo e que mais duas testemunhas da SES (Secretaria de Estado da Saúde) sejam ouvidas no processo que investiga a compra pelo Estado de 200 respiradores por R$ 33 milhões com pagamento antecipado e sem garantias.

Além disso, os advogados também pediram que um depoimento prestado em sigilo à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Respiradores seja compartilhado com o Tribunal Especial de Julgamento.

A solicitação é assinada pelos advogados de acusação Bruno de Oliveira Carreirão, Leonardo Borchardt e Dulcianne Beckhauser Borchardt.

No dia 26 de março, o governador foi afastado temporariamente do cargo por até 120 dias, após votação favorável à cassação do mandato

prazo para esse tipo solicitação se encerra nesta quarta-feira (14). A partir desta quinta (15), o governador terá três dias para se manifestar. Encerrada essa fase, o presidente do Tribunal Especial de Julgamento, o desembargador Ricardo Roesler, analisará as manifestações e dará seu despacho em até 20 dias, decidindo, inclusive, sobre a data do julgamento.

O que entra na solicitação

Os signatários do pedido argumentam que se preocupam com a celeridade do processo e por isso “as provas não necessitam de tempo demasiado para sua produção, e que podem fornecer convicção aos julgadores”.

É pedido o compartilhamento do depoimento, até então sigiloso, de Clóvis Renato Squio, gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção da (CGE) Controladoria Geral do Estado.

Os autores argumentam que o depoimento poderá fornecer novos elementos a respeito da “omissão juridicamente relevante do governador que, mesmo ciente do processo de compra dos ventiladores pulmonares com pagamento antecipado e das cautelas que precisavam ser adotadas, não tomou providências necessárias, nem acionou os órgãos de controle em tempo hábil para evitar resultado danoso ao Estado”.

A solicitação do relatório do sistema de informática do governo tem como objetivo apurar os registros digitais do conhecimento de Moisés a respeito da aquisição dos respiradores.

O pedido inclui três ofícios: um que detalha por onde o processo tramitou; outro revela os acessos ao sistema, exclusivamente referente à servidora Márcia Geremias Pauli (que não é investigada nesse processo); e o terceiro documento se trata de um relatório de assinaturas eletrônicas.

A intenção é elucidar a ordem de autorização da despesa referente à compra dos respiradores e demonstrar que o governador, ainda que por delegação, autorizou a utilização desses recursos para a compra.

As testemunhas

Os advogado requerem ainda a oitiva de Clarice Ribeiro da Rosa Santos e Débora Brum, servidoras da SES que participaram da compra dos respiradores e de outros processos de aquisição para a secretaria.

Com isso, querem provar que Carlos Moisés “participou diretamente de aquisições durante a pandemia”, além de demonstrar “sua inércia em fazer chegar aos servidores da pasta as recomendações do TCE, em tempo hábil para evitar o pagamento antecipado sem garantias”. O governador alega que coube a ele apenas a gestão “macro” da crise sanitária.

Caso não seja possível ouvir ambas as testemunhas, os advogados ressaltam que ao menos Clarice Ribeiro da Rosa Santos preste depoimento.

PGR determina arquivamento da investigação

PGR (Procuradoria-Geral da República) determinou o arquivamento da investigação que apura a participação do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) na compra os respiradores.

De acordo com o advogado de defesa do governador, Marcos Probst, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, concluiu que não há qualquer responsabilidade do governador em relação à compra e, portanto, ele não teria se omitido do dever de fiscalização. Agora, a investigação volta para Florianópolis, onde será apurada a conduta dos demais envolvidos.

Apesar da decisão da subprocuradora, ainda corre na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) o processo de impeachment contra Carlos Moisés pela compra dos respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação.

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