Iniciativa conjunta com o Fórum de Camboriú busca assegurar o direito à ampla defesa, para suprir as audiências de custódias suspensas pela pandemia. Aparelhos estão na Delegacia do Monte Alegre e na Central de Plantão Policial de Balneário Camboriú

A OAB Camboriú adquiriu, nesta semana, dois celulares para facilitar o contato entre advogados da cidade e presos detidos em flagrantes durante a pandemia do novo coronavírus. Os aparelhos ficarão disponíveis na Delegacia do Monte Alegre e na Central de Plantão Policial de Balneário Camboriú, que atende a comarca durante períodos de plantão. Com o início da crise sanitária, o Poder Judiciário teve que fazer adequações nos serviços presenciais, o que trouxe dificuldades para o acesso à defesa, principalmente em audiências de custódia.

A presidente da OAB Camboriú, Dra. Maria de Fáthima da Costa Santini Teles, explica que a aquisição dos smartphones foi aprovada pelos conselheiros da Subseção como forma de garantir o direito à ampla defesa dos custodiados. “Os celulares irão possibilitar aos advogados da subseção que realizem o exercício da defesa dos direitos de quem for detido, além de facilitar conversas, possibilitando suprir as audiências de custódias através de ligações por vídeos. A iniciativa surgiu pela demanda de casos e para agilizar o trâmite, evitando que os detentos fiquem muitas horas aguardando na delegacia, o que resulta em aglomerações. Caso o advogado queira atender presencialmente, é possível, mas respeitando as orientações dos órgãos de saúde”, explica a advogada.

A iniciativa foi viabilizada pela OAB Camboriú em colaboração com a Vara Criminal da Comarca. O Fundo de Transações Penais do Fórum de Camboriú subsidiou a aquisição dos chips e planos de internet dos aparelhos, após solicitação da 43ª Subseção. Todo processo de demanda, aquisição e implementação dos aparelhos foi acompanhado e apoiado pela Juíza, Dra. Naiara Brancher. Um edital foi aberto com ampla divulgação de inscrições para advogados plantonistas e a listagem de profissionais que atuam na área criminal está com o Poder Judiciário para nomeação por meio do cadastro da Assistência Judiciária Gratuita (AJG) do Tribunal de Justiça do Estado.

Por Thiago Júlio/Jornalista

 

 

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