Dois PMs foram condenados por causar sequelas permanentes e paralisia parcial em um homem

Dois policiais militares de Itajaí foram condenados a dois anos e quatros meses de prisão em regime aberto pelo Tribunal da Justiça por espancarem um ciclista de 44 anos. O crime aconteceu por volta das 16h de maio de 2009 e ao menos cinco testemunhas presenciaram as agressões.

O homem foi abordado e revistado pelos policiais por suspeita de carregar droga, mas não tinha nada de irregular com ele. Mesmo assim, os policiais o imobilizaram e o consideraram em atitude suspeita. De acordo com os autos, o homem foi jogado no chão e os policiais começaram a espanca-lo, com pontapés e pisões, principalmente na cabeça.

Uma das testemunhas disse que o homem segurava em uma grade de metal de uma casa e tentava se levantar, mas os agentes o derrubavam. Ela diz que a vítima não resistia, mas mesmo assim os policiais continuavam o chutando de graça e diziam: “engoliu droga, agora vai ter que cuspir”.

A vítima desmaiou durante o espancamento e precisou ser chamado o corpo de Bombeiros, que a levou pro hospital. O boletim de atendimento de urgência diz que o homem tinha hematomas e escoriações na face. Além disso, ele sofreu traumatismo cranioencefálico e intracraniano.

Ele ficou internado por um mês. O médico legista atestou que o homem ficou “incapacitado para as ocupações habituais por mais de 30 dias” e teve sequelas permanentes na fala e paralisia de um lado do corpo.

Segundo o TJ, a versão dos policiais é diferente da vítima e se modificou com o tempo. No primeiro depoimento, os policiais disseram que o homem foi revistado, engoliu a droga que tinha, provavelmente três pedras de crack. Eles dizem que o homem se jogou no chão pra fingir que estava passando mal.
Durante as investigações, a história foi contada de outra maneira. O homem tentou fugir, tropeçou na perna de um dos militares, caiu e bateu com a cabeça no chão, o que ocasionou as lesões.
Nenhuma das versões apresentadas pelos policiais convenceu os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por unanimidade, os desembargadores condenaram os réus.
Como houve violência, os magistrados não substituíram a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Com essa condenação, conforme o artigo 103 do Código Penal Militar, os policiais perderam o cargo público.

O desembargador Sérgio Rizelo, relator da apelação criminal, diz que as agressões dos policiais ficaram devidamente comprovadas pelas palavras das testemunhas.

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